Política de Privacidade

A Mobpro garante a protecção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados através do presente website, optimizando continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas destinadas a assegurar a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – RGPD – aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679 de 26 de Abril de 2016.

A presente Política pretende dar a conhecer aos Utilizadores o modo como os seus dados pessoais são objecto de tratamento ao navegar neste website. Cada vez que utiliza este website os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que se sugere uma consulta regular da presente Política de Privacidade.

Para informações mais quanto ao modo como os seus dados são tratados enquanto navega num dos websites das empresas que integram o 1SA Group, deve consultar a Política de Privacidade disponibilizada nos respectivos websites.

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados é a MOBPRO - ELECTRONICS AND TECHNOLOGY, UNIPESSOAL LDA, com o NIPC 508047803.

2. Dados Recolhidos

Durante a utilização do website, a Mobpro recolhe informação de carácter pessoal e não pessoal. Por dado pessoal deve entender-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou susceptível de ser identificada. Assim são recolhidos dados pessoais como:

• Nome
• Endereço de correio electrónico
• Contacto telefónico
• Data de Nascimento
• nacionalidade
• Localidade
• Experiência
• Currículo

Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens. Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente.

Para além dos dados pessoais acima enumerados, são também recolhidos outros dados, por forma a assegurar as funcionalidades técnicas do website e garantir, a estabilidade e segurança da navegação, tais como:

• Endereço IP do utilizador
• Data e hora do pedido ou do registo
• Conteúdo do pedido (página específica)
• Volume de dados e página transmitida
• Origem do pedido
• Tipo de navegador
• Sistema operativo do utilizador
• Língua e versão do software do navegador
• URLs de referência
• Websites visitados pelo sistema do utilizador através do nosso website

3. Finalidades e Licitude do Tratamento

Durante a utilização deste website, a Mobpro recolherá os seus dados pessoais com as seguintes finalidades com fundamento nas seguintes bases de licitude:

• Inscrição e gestão de processos de recrutamento e selecção
• Diligências pré-contratuais e execução de contratos (artigo 6.º, n.º 1 b) do RGPD
• Gestão de pedidos de contacto, informação e reclamações
• Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, interesse legítimo da Mobpro (artigo 6.º, n.º 1, al. a) e f) do RGPD
• Envio de comunicações de marketing directo
• Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD

Antes de lhe ser enviada a primeira comunicação de marketing, ser-lhe-á solicitado o seu consentimento expresso para o envio de comunicações da Mobpro. Em cada comunicação ser-lhe-á dada a oportunidade de retirar o seu consentimento.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser objecto de tratamento sempre que exista outro fundamento de licitude que legitime o respectivo tratamento, designadamente:

• Obrigação legal da Mobpro (artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD
• Interesse legítimo da Mobpro, desde que esse interesse não se sobreponha aos seus direitos e liberdades fundamentais (artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD
• Defesa dos seus interesses vitais ou de terceiro (artigo 6.º, n.º 1, al. d)

4. Prazo de Conservação dos Dados

A Mobpro armazenará os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, podendo ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados permanentemente das nossas bases de dados.

5. Partilha de Dados

A Mobpro poderá partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, nomeadamente, com prestadores de serviços ou outras entidades públicas, na medida do necessário para a prossecução da sua actividade. Sempre que tal aconteça, a Mobpro assegurará que tais entidades estão em condições de cumprir as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

A Mobpro não transfere ou armazena os seus dados pessoais para regiões geográficas que não assegurem o mesmo nível de protecção de dados do que é assegurado pelas entidades situadas no Espaço Económico Europeu (EEE). Todas as transferências de dados são efectuadas em conformidade com a legislação aplicável, mediante a utilização dos mecanismos legalmente previstos para o efeito.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da legislação vigente em matéria de protecção dos dados pessoais, a Mobpro assegura-lhe os seguintes direitos enquanto titular de dados:

Direito de ser informado:

• No momento da recolha dos dados pessoais
• Dos contactos do responsável pelo tratamento
• Da(s) finalidades de tratamento
• Do prazo de conservação
• Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
• Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos)
• Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling
• Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados
• Ser informado de como o Responsável pelo Tratamento cumpre com suas as obrigações de protecção de dados

Direito de acesso:

• O titular pode aceder aos seus dados pessoais; confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados e requerer uma cópia dos mesmos

Direito de oposição ao tratamento:

• O titular tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular

Direito de rectificação:

• O titular tem o direito de rectificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorrectos, desactualizados ou incompletos

Direito ao apagamento:

• O titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados desde que, no caso concreto, estejam reunidos todos os requisitos

Direito de portabilidade:

• o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática; e o direito de transmitir esses dados a outro Responsável pelo tratamento sempre que:
• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato
• O tratamento for realizado por meios automatizados

Direito à limitação do tratamento:

• Em certas situações, que devem ser ponderadas caso a caso, o titular tem o direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail RGPD@mobpro.com, bem ainda por escrito para o endereço postal da Mobpro, na qual efectue a sua identificação e indique a situação que constitui objecto do seu pedido, com:
A/C: Privacy Mobpro, Lda
Morada: R. Clube Atlético de Rio Tinto, 154, 4435 – 188 Rio Tinto, Portugal

Poderá ainda apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

7. Segurança dos Dados

A Mobpro utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, tais como: controlo de acessos; registo de atividade dos utilizadores e testes de penetração.

Os seus dados pessoais são armazenados para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal, em ambiente seguro, protegido de acessos não autorizados.

Enquanto utilizador deve proteger os seus dispositivos contra vírus ou outras ameaças que possam comprometer a sua segurança, através de programas específicos para o efeito.

8. Encarregado de Protecção de Dados

A Mobpro nomeou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, cujas funções são as seguintes:

• Controlar a conformidade das operações de tratamento de dados pessoais com a legislação aplicável em vigor
• Prestar aconselhamento em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais
• Cooperar com a CNPD
• Constituir um ponto de contacto com a CNPD, com as Autoridades de Controlo dos outros Estados-Membros da União Europeia, e com os titulares de dados pessoais

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a sua privacidade e protecção dos seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do endereço de correio electrónico RGPD@Mobpro.com.